Crie e apresente seus letreiros com responsabilidade. Estes termos explicam o uso do aplicativo, o tratamento das mensagens e seus direitos nas versões para iOS e Android.
1. Responsável e alcance
Estes Termos de Serviço regulam o uso do DiLux para iOS e Android, desenvolvido por A de Melo Santos, CNPJ 36.244.677/0001-12. Para dúvidas, solicitações ou suporte, entre em contato pelo e-mail [email protected].
O DiLux transforma a tela do aparelho em um letreiro com mensagens personalizáveis. Estes termos se aplicam ao aplicativo e devem ser lidos em conjunto com sua Política de Privacidade.
2. Uso do aplicativo
Leia estes termos antes de utilizar o DiLux. Ao usar o aplicativo, você concorda com as condições aqui descritas, na medida permitida pela legislação aplicável. Se não concordar, poderá deixar de utilizá-lo e desinstalá-lo, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe assegura.
Para utilizar o app, é necessário um aparelho compatível e uma versão de sistema operacional suportada, conforme informado na loja ou no canal oficial de distribuição. Quando a legislação exigir representação ou assistência, o uso deve contar com o responsável legal. A classificação indicativa da loja também deve ser observada.
Os recursos atuais incluem edição de texto, estilos Sólido, LED e Neon, ajustes visuais e apresentação em tela cheia. O funcionamento principal é local e não exige uma conta no DiLux. Recursos e apresentação podem variar entre iOS e Android e conforme a versão instalada.
3. Licença e propriedade intelectual
A de Melo Santos concede a você uma licença não exclusiva para instalar e utilizar o DiLux em aparelhos que você esteja autorizado a usar, para fins pessoais ou profissionais lícitos, observadas as condições da loja e as licenças aplicáveis. A licença não transfere a propriedade do aplicativo.
O código, a identidade visual e os demais elementos do DiLux pertencem aos respectivos titulares. É proibido copiar, revender ou redistribuir o aplicativo, remover avisos de autoria ou contornar suas proteções sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei e pelas licenças de componentes de terceiros.
Os direitos sobre as mensagens que você cria permanecem com você ou com seus respectivos titulares. O uso do DiLux não exige a cessão desses direitos nem concede à A de Melo Santos autorização para publicar suas mensagens.
4. Conteúdo e uso responsável
Você escolhe as mensagens e o contexto em que serão exibidas. Use apenas conteúdo que possa utilizar legalmente e respeite os direitos das pessoas, as regras do local e a legislação aplicável.
- Não utilize o app para fraudes, ameaças, discriminação, assédio ou outras práticas ilícitas.
- Respeite direitos autorais, marcas, privacidade e imagem de terceiros. Não exponha dados pessoais de outras pessoas sem autorização ou outro fundamento legal.
- Utilize o aparelho de forma segura. Não manuseie o DiLux enquanto dirige nem em situações nas quais a tela possa comprometer sua atenção ou a segurança de outras pessoas.
O texto apresentado fica visível a quem estiver ao redor. Revise a mensagem antes de exibi-la. O DiLux não é um serviço de emergência nem substitui sinalização de segurança exigida por lei.
5. Mensagens e armazenamento
O DiLux não oferece uma biblioteca de letreiros salvos nem um serviço próprio de sincronização em nuvem. No iOS, a mensagem e os ajustes permanecem na memória da sessão do app.
No Android, o sistema pode guardar temporariamente a mensagem e os ajustes para restaurá-los após recriar a tela ou encerrar e recriar o processo do aplicativo. Essa recuperação depende do estado preservado pelo sistema e não equivale a uma biblioteca de letreiros. Não conte com ela como forma de guardar permanentemente seu conteúdo.
Os mecanismos de backup e restauração do Android estão habilitados, conforme as regras da plataforma e as configurações do aparelho e da conta. Se precisar conservar uma mensagem, guarde uma cópia por um meio de sua escolha. A de Melo Santos não possui uma cópia remota das mensagens para recuperá-las.
6. Privacidade e serviços externos
O tratamento das mensagens, dos ajustes, dos dados enviados ao suporte e dos dados técnicos deste site é explicado na Política de Privacidade do DiLux, que também descreve os serviços da Apple e do Google e os mecanismos de backup do Android.
O aplicativo não envia o conteúdo do editor à A de Melo Santos. Capturas, gravações ou compartilhamentos realizados por você com os recursos do aparelho seguem os destinos e as permissões que você escolher. O uso do app não representa autorização genérica para finalidades de tratamento de dados não informadas.
7. Lojas e condições de aquisição
A instalação, as atualizações e eventuais pagamentos processados pela App Store ou pelo Google Play também seguem as regras da respectiva plataforma. Esses serviços são operados por seus fornecedores, e seus termos complementam este documento sem afastar os direitos assegurados pela legislação.
A versão atual do DiLux não oferece compras ou assinaturas dentro do aplicativo. Eventual preço de download é o informado na loja antes da aquisição. Qualquer nova oferta paga deverá apresentar previamente seu preço e suas condições e dependerá da confirmação do usuário.
Se houver uma compra, solicitações sobre cobrança, cancelamento ou reembolso podem ser encaminhadas pelos canais da loja e pelo nosso e-mail de suporte. Permanecem assegurados os direitos de arrependimento, garantia e restituição quando previstos na legislação aplicável.
8. Funcionamento e suporte
A aparência e o desempenho dos letreiros podem variar conforme o aparelho, a tela, o sistema operacional e os recursos disponíveis. A apresentação pode manter a tela ativa e permitir ajuste temporário de brilho. O uso prolongado pode aumentar o consumo de bateria.
Se encontrar uma falha, escreva para [email protected], informando a versão do DiLux, o sistema operacional e uma descrição do problema. Envie somente os dados necessários ao atendimento.
As responsabilidades de cada parte serão apuradas conforme a legislação e as circunstâncias do caso. Nenhuma disposição destes termos exclui garantias legais, afasta a responsabilidade do fornecedor por defeitos ou impõe renúncia a direitos do consumidor.
9. Atualizações e encerramento do uso
O aplicativo e estes termos podem ser atualizados para corrigir falhas, melhorar a experiência ou atender a mudanças legais e de funcionamento. Alterações relevantes serão informadas por esta página e pelos canais disponíveis do app, com antecedência quando exigida e solicitação de aceite específico quando necessário.
As mudanças respeitarão os direitos já adquiridos e as condições das ofertas contratadas. A data no início desta página identifica a versão do texto. A publicação de uma atualização não autoriza cobrança automática nem reduz direitos garantidos por lei.
Você pode encerrar o uso a qualquer momento e desinstalar o aplicativo. Como não há conta no DiLux, não é necessário solicitar encerramento de cadastro. A exclusão de dados locais, os backups do sistema e os registros de suporte seguem as condições descritas na Política de Privacidade.
10. Legislação e solução de dúvidas
Estes termos observam a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, sem afastar normas obrigatórias de proteção do usuário em seu local de residência.
Você pode procurar nosso suporte para esclarecer dúvidas ou buscar uma solução, sem que isso seja condição para recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário. É preservado o direito ao foro do domicílio do consumidor nas hipóteses previstas em lei.
Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem aplicáveis na medida em que puderem ser mantidas de forma compatível com a lei e com o equilíbrio da relação.